Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 135 alunos matriculados na Eci Bartolomeu Maracaja, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução

Dispensa nº 1/2026 · Conselho da Escola Est.de 1 e 2 Graus Bartolomeu Maracaja (PB)

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Municipio de Sao Jose dos Ramos · São José dos Ramos (PB)

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Credenciamento de Permissionários para Espaço Público

Municipio de Mae D'agua · Mãe d'Água (PB)

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Credenciamento

Polpa de Fruta (Manga, Acerola) – 10.290 kg – Merenda Escolar

Secretaria de Estado da Educacao e da Ciencia e Tecnologia · João Pessoa (PB)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 17.400,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 17.392,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 135 alunos matriculados na Eci Bartolomeu Maracaja, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026

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Órgão responsável

CONSELHO DA ESCOLA EST.DE 1 E 2 GRAUS BARTOLOMEU MARACAJA

01.869.579/0001-96

Unidade compradora: EPB-CONSELHO E.E.DE 1° E 2° G. B.MARACAJA
Localização: São José dos Cordeiros, PB
Código IBGE: 2514800

Dados do processo

Nº do processo: 931947-1/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 01869579000196-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 17.392,00
Economia realizada: R$ 8,00 (0%)

Cronograma

22/09/2026 09:30

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/09/2026 09:30

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/09/2026 09:30

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b

Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

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