Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Pregão Presencial nº 71329062227 · Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:00
Valor estimadoR$ 35.213,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Presencial
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.. Objeto de Pregão - Presencial do órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL.
Objeto Original
Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL
02.585.924/0001-22
- Unidade compradora
- APM EE JOAO BREMBATTI CALVOSO
- Localização
Ponta Porã, MS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5006606
Dados do processo
- Nº do processo
- 29.062.227-2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- DígithoBrasil Soluções em Software Ltda
- Nº controle PNCP
- 02585924000122-1-001042/2026
Cronograma
23/09/2026 16:14
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/09/2026 16:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 16:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 16:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
10Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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