REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
Pregão Eletrônico nº PE 54 · Municipio de Sao Miguel D'oeste (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 08:15
Valor estimadoR$ 5.877.757,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
82.821.174/0001-80
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Localização
São Miguel do Oeste, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4217204
Dados do processo
- Nº do processo
- 100/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82821174000180-1-000444/2026
Cronograma
30/09/2026 11:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 11:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 11:36
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 08:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
104Esta licitação tem 104 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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