Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Municipal

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar

Pregão Eletrônico nº PE-001 · Municipio de Serra Preta (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Aquisição de Proteínas – (Carne, Linguiça e Charque)

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R$ 410.086,00 Encerra em 5 dias

Credenciamento

Credenciamento de Empresas para Fornecer Refeições Prontas (Almoço, Jantar, Marmita, Coffee Break, Bebidas…

Municipio de Lagoa Real · Lagoa Real (BA)

R$ 547.790,00 Encerra em 5 dias

Pregão - Eletrônico

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Municipio de Guaratinga · Guaratinga (BA)

Valor não informado Encerra em 6 dias

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R$ 1.002.796,98 Encerra em 6 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 0,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Aquisição de gêneros alimentícios diversos (cacau em pó, açúcar, farinha de trigo, arroz, aveia, entre outros) para fornecimento de merenda escolar no Sistema Municipal de Ensino de Serra Preta/BA, através de Registro de Preços.

Objeto Original

Registro de Preços para a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas a oferta de merenda escolar no Sistema Municipal de Ensino de Serra Preta/BA, para o exercício de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

13.627.823/0001-93

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA PRETA - BA
Localização: Serra Preta, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2930402

Dados do processo

Nº do processo: 043/2026
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: BLL Compras
Nº controle PNCP: 13627823000193-1-000001/2026

Cronograma

19/01/2026 16:17

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

19/01/2026 16:17

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

27/01/2026 10:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

27/01/2026 12:11

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

06/02/2026 13:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 61 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada pelo banco central do…Municipio de Serra Preta · Encerra em 16/10

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