AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), LEI FEDERAL N° 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), LEI FEDERAL N° 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Magé
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302502
Dados do processo
- Nº do processo
- 761
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 29138351000145-1-000051/2026
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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