Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Estadual

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS- PPAIS

Inexigibilidade nº 58/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de LANCHES, BEBIDAS, GELADINHOS E PICOLÉS, em atendimento a…

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R$ 1.310.141,08 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

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Municipio de Marilia · Marília (SP)

R$ 1.513.800,73 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Prestação de serviço de buffet completo, compreendendo o fornecimento de gêneros alimentícios, bebidas não…

Municipio de Itapevi · Itapevi (SP)

R$ 61.016,02 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

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Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Valparaíso (SP)

R$ 211.127,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

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Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Jardinópolis (SP)

R$ 95.041,80 Encerra em 2 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 430.934,20

StatusHomologadaHomologado: R$ 429.411,70

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS- PPAIS. Objeto de Inexigibilidade do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS- PPAIS

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Órgão responsável

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

96.291.141/0001-80

Unidade compradora: ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU
Localização: Pacaembu, SP
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3534906

Dados do processo

Nº do processo: 006.00327090/2026-61
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 96291141000180-1-005511/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 429.411,70
Economia realizada: R$ 1.522,50 (0%)

Cronograma

02/09/2026 16:21

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/09/2026 16:21

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/09/2026 16:21

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 52 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

153

Esta licitação tem 153 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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