[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de kits enxoval para recém-nascidos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Rita/PB
Pregão Eletrônico nº 57/2026 · Municipio de Santa Rita (PB)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 08:00
Valor estimadoR$ 2.957.940,00
StatusSuspensa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTA RITA
09.159.666/0001-61
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Localização
Santa Rita, PB- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2513703
Dados do processo
- Nº do processo
- 252/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 09159666000161-1-000175/2026
Cronograma
21/09/2026 14:50
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/09/2026 14:50
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/09/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/09/2026 12:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
14Esta licitação tem 14 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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