Aquisição de mascotes de pelúcia e camisetas personalizadas para o Programa Protetor Ambiental - PROA e Aquisição de Leão mascote Proerd para os alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental.
Pregão Eletrônico nº PCE 41 · Municipio de Garopaba (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 09:00
Valor estimadoR$ 47.450,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição de mascotes de pelúcia e camisetas personalizadas para o Programa Protetor Ambiental - PROA e Aquisição de Leão mascote Proerd para os alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE GAROPABA
82.836.057/0001-90
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4205704
Dados do processo
- Nº do processo
- 81/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82836057000190-1-000102/2026
Cronograma
24/09/2026 15:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/09/2026 17:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 17:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 17:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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