Aquisição de Materiais de Construção e Acabamento (Piso Cerâmico 61x61cm, Piso Porcelanato 72x72cm, Argamassa AC3) – Reforma de Banheiros e Salas da Câmara Municipal de Jussara/PR
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de materiais de construção e acabamento para reforma de banheiros, plenário, salas e almoxarifado da Câmara Municipal de Jussara/PR, com 127,11 unidades de piso cerâmico, 155,4 unidades de piso porcelanato e 70 unidades de argamassa AC3.
Objeto Original
Aquisição de materiais de construção e acabamento para reforma dos pisos e adequações internas da Câmara Municipal de Jussara/PR, abrangendo 04 (quatro) banheiros, o plenário, a sala dos vereadores, a sala de arquivos, o almoxarifado e a sala de som, compreendendo itens destinados à substituição de revestimentos de piso e à substituição dos vasos sanitários dos banheiros, conforme especificações constantes no termo de referência.
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de construção e acabamento destinados à reforma e adequação de diversos cômodos da Câmara Municipal de Jussara/PR, incluindo banheiro, sala dos vereadores, sala de arquivo, almoxarifado, sala de som e plenário. Após vistoria técnica realizada por profissional da área (pedreiro), constatou-se que os pisos existentes nesses ambientes encontram-se quebrados, desgastados e com desníveis, em razão do uso contínuo e da ausência de reformas há mais de 10 (dez) anos. A avaliação técnica apontou a necessidade de remoção dos revestimentos antigos e posterior assentamento de novos pisos cerâmicos e porcelanatos, bem como a regularização das bases, exigindo a utilização de materiais específicos e adequados, tais como pisos, argamassas, espaçadores, cunhas, cimento, rejunte, areia, cal hidratada e aditivos, de modo a garantir segurança, durabilidade e qualidade na execução dos serviços. No que se refere ao banheiro, verificou-se adicionalmente a necessidade de substituição do vaso sanitário existente, o qual apresenta manchas permanentes, desgaste acentuado e aspecto visual inadequado, comprometendo as condições de higiene, conservação e estética do ambiente. Tal situação torna indispensável a aquisição de novo conjunto completo, com os respectivos acessórios de instalação, a fim de assegurar condições adequadas de uso, salubridade e atendimento aos padrões mínimos de conservação dos espaços públicos. Ressalta-se que a aquisição dos materiais é condição essencial para a execução da mão de obra já justificada em procedimento próprio, sendo ambas as contratações realizadas de forma separada em razão das especificidades do fornecimento e da atuação de fornecedores distintos no mercado, o que possibilita maior economicidade e melhor adequação aos preços praticados. Além disso, a contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público, garantindo melhores condições de uso dos espaços institucionais e a continuidade das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal. Por fim, atesta-se que os serviços descritos não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 da NLLC.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4113007
Dados do processo
- Nº do processo
- 2/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 77940021000111-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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