Aquisição de materiais de consumo para atender demanda do Setor de Almoxarifado.
Dispensa nº 5/2026 · Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de materiais de consumo para atender demanda do Setor de Almoxarifado.. Objeto de Dispensa do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA.
Objeto Original
Aquisição de materiais de consumo para atender demanda do Setor de Almoxarifado.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
46.377.800/0001-27
- Unidade compradora
- ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SERTAOZINHO
- Localização
Sertãozinho, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3551702
Dados do processo
- Nº do processo
- 058.00113746/2026-28
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46377800000127-1-004638/2026
Cronograma
22/10/2026 10:27
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 10:27
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 10:27
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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