Aquisição de materiais de manutenção (elétrica, hidráulica, fechaduras e escadas) para utilização nas sedes e subsedes do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
Pregão Eletrônico nº 304/2026 · Ministerio Publico do Estado do Parana (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de materiais de manutenção (elétrica, hidráulica, fechaduras e escadas) para utilização nas sedes e subsedes do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
78.206.307/0001-30
- Unidade compradora
- EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 19.19.9182.0026098/2026-28
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 78206307000130-1-000267/2026
Cronograma
22/10/2026 14:27
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 14:27
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 14:27
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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