Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Faxinal.
Inexigibilidade nº 20/2026 · Municipio de Faxinal (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Faxinal.
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao setor de Assistência Social do Município de Faxinal – PR os materiais técnicos necessários para subsidiar as atividades de avaliação e acompanhamento das pessoas com deficiência atendidas no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Faxinal. A aquisição dos instrumentos, protocolos, manuais e materiais auxiliares do PROTEA-R e WISC-IV contribuirá para proporcionar aos profissionais habilitados os recursos necessários ao desenvolvimento adequado de suas atividades, possibilitando maior organização dos procedimentos, registro das informações e qualificação dos atendimentos e encaminhamentos realizados. A contratação está alinhada ao planejamento e às ações da Administração Municipal voltadas ao atendimento e à garantia de direitos das pessoas com deficiência, buscando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Assistência Social e o suporte necessário às atividades relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para atender à demanda existente e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades previstas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4107603
Dados do processo
- Nº do processo
- 96/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75771295000107-1-000111/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 8.427,88
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Perguntas Frequentes
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