Aquisição de materiais e equipamentos permanentes, novos e de primeiro uso, destinados à estruturação das instalações físicas do Centro Educacional Feminino (CEF) e do Centro Educacional Masculino
Pregão Eletrônico nº 5/2026 · Secretaria da Assistencia Social, Trabalho e Direitos… (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de materiais e equipamentos permanentes, novos e de primeiro uso, destinados à estruturação das instalações físicas do Centro Educacional Feminino (CEF) e do Centro Educacional Masculino (CEM), vinculados à SASC, compreendendo, quando aplicável, fornecimento, transporte, descarga, montagem, instalação, configuração, testes de funcionamento e entrega em perfeitas condições de uso, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, abrangendo 44 (quarenta e quatro) itens, com adjudicação por item, considerando a autonomia e a independência dos bens e a ampliação da competitividade. Não será adotado o Sistema de Registro de Preços, tendo em vista que os quantitativos foram previamente definidos e a necessidade possui caráter pontual. Será assegurado o tratamento favorecido às ME/EPP, com exclusividade nos itens 1 a 3 e 5 a 36 e 38 a 44, ressalvados os itens 4 e 37, destinados à ampla concorrência. A contratação está vinculada ao Convênio nº 950013/2023, celebrado com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O fornecimento deverá observar integralmente as especificações, os quantitativos, os prazos e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EPI-SECRETARIA DE ASSI.SOC,TRAB.E DIR.HUMANOS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 00024.000679/2024-44
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 09579079000121-1-000010/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
44Esta licitação tem 44 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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