Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos destinados à confecção de credenciais de identificação funcional e credenciais de acesso veicular utilizadas pelo Ministério
Pregão Eletrônico nº 102/2026 · Ministerio Publico da Uniao (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 47 dias19/11 08:00
Valor estimadoR$ 16.039,24
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos destinados à confecção de credenciais de identificação funcional e credenciais de acesso veicular utilizadas pelo Ministério Público Federal, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos neste Termo de Referência.
Informações complementares
As especificações técnicas dos materiais encontram-se descritas no Anexo A deste Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
26.989.715/0001-02
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 1.00.000.008855/2025-90
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 26989715000102-1-001389/2026
Cronograma
10/09/2026 12:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/09/2026 12:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/09/2026 12:19
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/12/2026 18:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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