AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM FAVOR DA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA
Dispensa nº 202633741 · Estado do Ceara (CE)
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM FAVOR DA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA
Informações complementares
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EM FAVOR DA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO CEARA
07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- EEM VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2306504
Dados do processo
- Nº do processo
- 22001152713202628
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-025265/2026
Cronograma
30/09/2026 10:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 10:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 10:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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