Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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CE Estadual

Aquisição de Material de Consumo (Gêneros de Alimentação – Açúcar e Café para Funcionários da Escola) para manutenção da EEMTI Instituto Imaculada Conceição

Dispensa nº 202633584 · Estado do Ceara (CE)

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Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro · Deputado Irapuan Pinheiro (CE)

R$ 307.963,33 Encerra em 3 dias

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Municipio de Caucaia · Caucaia (CE)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 6.266,80

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de Material de Consumo (Gêneros de Alimentação – Açúcar e Café para Funcionários da Escola) para manutenção da EEMTI Instituto Imaculada Conceição

Informações complementares

Para atendimento do PROJETO DE MANUTENÇÃO DA EEMTI INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO. Recurso do Aporte 2026, conforme portaria Nº1100/2026-GAB, publicação no Diário Oficial de 24 de Junho de 2026, páginas 50 à 61

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Órgão responsável

ESTADO DO CEARA

07.954.480/0001-79

Unidade compradora: EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO
Localização: Jaguaretama, CE
Esfera: Estadual
Código IBGE: 2306702

Dados do processo

Nº do processo: 22001152117202648
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
Nº controle PNCP: 07954480000179-1-025086/2026

Cronograma

28/09/2026 16:29

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 16:29

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 16:29

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

28/09/2026 17:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

01/10/2026 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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