Aquisição de material de escritório
Pregão Eletrônico nº 29/2026 · Tribunal de Justica do Estado Mato Grosso do Sul (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 14:00
Valor estimadoR$ 158.458,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição de material de escritório. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL.
Objeto Original
Aquisição de material de escritório
Informações complementares
Material de expediente
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
03.979.663/0001-98
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 00073740-18.2026.8.12.9157
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 03979663000198-1-000225/2026
Cronograma
24/09/2026 19:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 19:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 19:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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