- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.
Pregão Eletrônico nº 11/2026 · Municipio de Cotia (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.
Objeto Original
- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.
Informações complementares
- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado à aquisição de Kit de Material Escolar para atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Registra-se que, no referido certame, o Lote 2 restou fracassado, não tendo sido possível a contratação dos itens que o compunham, em razão da ausência de propostas válidas e/ou do não atendimento às exigências editalícias estabelecidas, conforme consta nos autos do processo. Considerando a manutenção da necessidade administrativa e a essencialidade dos materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares, torna-se necessária a instauração de novo processo licitatório, restrito exclusivamente aos itens que restaram fracassados no certame anterior. Ressalta-se que, embora tais itens tenham integrado anteriormente um lote vinculado à aquisição de kits escolares, não configuram, de forma isolada, kit pedagógico, tratando-se de materiais autônomos, de uso coletivo, com unidades de fornecimento, descrições técnicas e quantitativos individualizados, passíveis de aquisição e utilização independentes. Dessa forma, optou-se pela aquisição por itens, estratégia que se mostra tecnicamente adequada e juridicamente segura, por: • ampliar a competitividade do certame; • mitigar os riscos de novo fracasso; • possibilitar maior economicidade; • garantir o atendimento tempestivo da demanda da Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se, ainda, que os valores estimados para a presente contratação foram extraídos do Processo Administrativo nº 28523/2025, uma vez que se encontram dentro do prazo de validade da pesquisa de preços, permanecendo compatíveis com os valores praticados pelo mercado e atendendo aos parâmetros de razoabilidade e economicidade exigidos pela legislação vigente. Informa-se, por fim, que 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens objeto desta contratação será reservado como cota destinada à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), em atendimento ao disposto nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, visando à promoção do desenvolvimento econômico local e à ampliação da competitividade do certame. Assim, resta devidamente justificada a abertura do presente processo licitatório para a contratação dos itens fracassados do Processo Administrativo nº 28523/2025, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cotia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3513009
Dados do processo
- Nº do processo
- 54873/2025
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46523049000120-1-000191/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
66Esta licitação tem 66 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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