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Em disputa SP Municipal

- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.

Pregão Eletrônico nº 11/2026 · Municipio de Cotia (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 11 dias01/12 23:59
Valor estimadoR$ 3.043.563,00
StatusEm disputa

Objeto da contratação

- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.

Objeto Original

- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.

Informações complementares

- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado à aquisição de Kit de Material Escolar para atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Registra-se que, no referido certame, o Lote 2 restou fracassado, não tendo sido possível a contratação dos itens que o compunham, em razão da ausência de propostas válidas e/ou do não atendimento às exigências editalícias estabelecidas, conforme consta nos autos do processo. Considerando a manutenção da necessidade administrativa e a essencialidade dos materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares, torna-se necessária a instauração de novo processo licitatório, restrito exclusivamente aos itens que restaram fracassados no certame anterior. Ressalta-se que, embora tais itens tenham integrado anteriormente um lote vinculado à aquisição de kits escolares, não configuram, de forma isolada, kit pedagógico, tratando-se de materiais autônomos, de uso coletivo, com unidades de fornecimento, descrições técnicas e quantitativos individualizados, passíveis de aquisição e utilização independentes. Dessa forma, optou-se pela aquisição por itens, estratégia que se mostra tecnicamente adequada e juridicamente segura, por: • ampliar a competitividade do certame; • mitigar os riscos de novo fracasso; • possibilitar maior economicidade; • garantir o atendimento tempestivo da demanda da Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se, ainda, que os valores estimados para a presente contratação foram extraídos do Processo Administrativo nº 28523/2025, uma vez que se encontram dentro do prazo de validade da pesquisa de preços, permanecendo compatíveis com os valores praticados pelo mercado e atendendo aos parâmetros de razoabilidade e economicidade exigidos pela legislação vigente. Informa-se, por fim, que 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens objeto desta contratação será reservado como cota destinada à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), em atendimento ao disposto nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, visando à promoção do desenvolvimento econômico local e à ampliação da competitividade do certame. Assim, resta devidamente justificada a abertura do presente processo licitatório para a contratação dos itens fracassados do Processo Administrativo nº 28523/2025, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE COTIA
46.523.049/0001-20
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cotia
Localização
SPCotia, SP
Esfera
Municipal
Código IBGE
3513009

Dados do processo

Nº do processo
54873/2025
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Sisvetor Informática Ltda
Nº controle PNCP
46523049000120-1-000191/2026

Cronograma

18/11/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 08:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 08:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/11/2026 08:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/12/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

3

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

66

Esta licitação tem 66 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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