Aquisição de material para pessoa privada de liberdade - PPL - Res SAP 26/2013 para o Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra
Pregão Eletrônico nº 440/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de material para pessoa privada de liberdade - PPL - Res SAP 26/2013 para o Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-CDP.ASP NILTON CELESTINO-ITAP.SERRA
- Localização
Itapecerica da Serra, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3522208
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00459249/2026-14
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006929/2026
Cronograma
13/10/2026 16:32
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 16:32
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 16:32
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
17Esta licitação tem 17 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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