Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Estadual

Aquisição de medicamentos para uso continuo dos sentenciados desta unidade

Dispensa nº 77/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

Esterilização por óxido de etileno em materiais/ instrumentais médico-hospitalares para atender a demanda da…

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Pregão - Eletrônico

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Municipio de Sao Jose do Rio Pardo · São José do Rio Pardo (SP)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

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Municipio de Aparecida · Aparecida (SP)

R$ 108.770,63 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

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Pregão - Eletrônico

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Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu · Botucatu (SP)

Valor não informado Encerra em 2 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 6.520,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 6.520,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de medicamentos para uso continuo dos sentenciados desta unidade. Objeto de Dispensa do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.

Objeto Original

Aquisição de medicamentos para uso continuo dos sentenciados desta unidade

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Órgão responsável

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

96.291.141/0001-80

Unidade compradora: ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO
Localização: Iperó, SP
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3521002

Dados do processo

Nº do processo: 006.00388296/2026-68
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 96291141000180-1-006272/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 6.520,00

Cronograma

23/09/2026 16:16

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

23/09/2026 16:16

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

23/09/2026 16:16

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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