AQUISIÇÃO DE MOTONETA PARA PREMIAÇÃO EM SORTEIO “NATAL NOTA MIL 2026"
Dispensa nº 49/2026 · Municipio de Capanema (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MOTONETA PARA PREMIAÇÃO EM SORTEIO “NATAL NOTA MIL 2026". Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE CAPANEMA.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE MOTONETA PARA PREMIAÇÃO EM SORTEIO “NATAL NOTA MIL 2026"
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CAPANEMA
75.972.760/0001-60
- Unidade compradora
- Atividades da Secretaria de Administracao
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4104501
Dados do processo
- Nº do processo
- 49/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75972760000160-1-000251/2026
Cronograma
30/09/2026 14:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 14:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 14:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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