Aquisição de painel ripado laminado de EVA autocolante, sem instalação, para revestimento de paredes do Auditório, da Sala de Reuniões do 10º andar e do hall térreo dos elevadores da Anatel em São
Dispensa nº 19/2026 · Agencia Nacional de Telecomunicacoes (SP)
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Objeto da contratação
Aquisição de painel ripado laminado de EVA autocolante, sem instalação, para revestimento de paredes do Auditório, da Sala de Reuniões do 10º andar e do hall térreo dos elevadores da Anatel em São Paulo
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
02.030.715/0001-12
- Unidade compradora
- ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 53504.007130/2026-14
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 02030715000112-1-000183/2026
Cronograma
22/10/2026 10:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 10:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 10:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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