AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE MARATAIZES.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE
Informações complementares
O município de Marataízes, localizado no Litoral Sul do Estado do Espírito Santo, possui uma população estimada em 45.418 habitantes (IBGE 2024). Para garantir a cobertura assistencial a essa população, a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS gerencia uma rede estruturada em diferentes níveis de complexidade, composta por: Rede de Atenção Primária e Especializada: Suporte a 18 Equipes de Saúde da Família (ESF); Rede de Atenção Secundária: Centro de Especialidades Médicas, Centro de Saúde da Mulher, Centro de Fisioterapia, CAPS, Farmácia Básica Municipal e Vigilância Epidemiológica; Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas): Unidade de alta rotatividade e funcionamento ininterrupto, crucial para o fluxo de urgência e emergência; Gestão e Logística: Sede Administrativa da Secretaria e Centro Logístico de Transporte. O direito à saúde corresponde a um dos direitos sociais garantidos constitucionalmente. O Brasil destaca-se como o único país com mais de 200 milhões de habitantes a prever um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito a toda a população, o que representa um imenso desafio de gestão e logística pública. Em consonância com esse desafio, a Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes - SEMUS tem como missão planejar, executar e gerir os serviços de saúde locais, buscando a excelência nas ações direcionadas à integralidade e à qualidade de vida dos cidadãos. Esta contratação alinha-se estritamente com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal N.º 8.080/1990 e Lei Federal N.º 8.142/1990), atendendo aos princípios e diretrizes fundamentais da universalidade de acesso, igualdade e integralidade da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente contratação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecimento desta rede assistencial, com foco no atendimento imediato de pacientes acometidos por arboviroses. O cenário epidemiológico atual do município apresenta-se altamente preocupante, conforme indicadores técnicos consolidados: Notificações: Registro de 604 notificações de dengue até a presente data. Casos positivados: 174 casos confirmados, sendo que aproximadamente 90% foram identificados como Dengue Tipo 3, variante associada a maior potencial de agravamento clínico. Impacto Assistencial: Registro de 11 internações hospitalares e 01 óbito em investigação, gerando uma incidência atual estimada de 383,1 casos por 100 mil habitantes. A aquisição das 30 (trinta) poltronas hospitalares visam viabilizar a implantação de salas de hidratação de apoio nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é proporcionar assistência oportuna, reduzindo o risco de evolução para dengue grave e mitigando a sobrecarga de fluxo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e demais serviços de urgência. A necessidade material dá-se pelo fato de que as unidades atualmente não possuem poltronas específicas para hidratação que acomodem adequadamente os pacientes submetidos à terapêutica venosa prolongada, comprometendo o conforto, a ergonomia e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. Visando otimizar a infraestrutura existente e descentralizar o suporte, os equipamentos serão distribuídos estrategicamente na rede de saúde conforme planejamento abaixo: 05 (cinco) unidades para a ESF CAIC; 05 (cinco) unidades para a ESF Barra; 05 (cinco) unidades para a ESF Jacarandá; 05 (cinco) unidades para a ESF Lagoa Dantas; 10 (dez) unidades para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 018200/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000161/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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