Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RN Municipal

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento de água, sendo hipoclorito de sódio (cloro líquido) e pastilhas de tricloro, para atender às necessidades

Pregão Eletrônico nº 15/2026 · Servico Autonomo de Agua e Esgotos (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 13 dias06/11 08:00

Valor estimadoR$ 756.700,00

StatusEm disputa

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento de água, sendo hipoclorito de sódio (cloro líquido) e pastilhas de tricloro, para atender às necessidades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Ceará-Mirim/RN.

Objeto Original

Sinais do comprador

Dados do Município de Ceará-Mirim (Poder Executivo)

Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
96% das licitações decididas viraram contratação (49 de 51, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS

08.120.370/0001-74

Unidade compradora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará Mirim
Localização: Ceará-Mirim, RN
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2402600

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Ceará-Mirim

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Este órgão faz parte do Poder Executivo de Ceará-Mirim: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 3,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 21,1 mi).

Também faltavam R$ 2,4 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente outras vinculações (R$ 2,4 mi).

Caixa de recursos livres

R$ 3,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 21,1 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 2,4 mi

Liquidez: −5,9% da receita corrente líquida (R$ 335,8 mi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 14641
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 08120370000174-1-000052/2026

Cronograma

22/10/2026 11:50

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/10/2026 11:50

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/10/2026 11:50

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/10/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/11/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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