Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Aquisição de Tecnologias de Neuromodulação (Sistemas de EEG e HEG) 4 Unidades

Inexigibilidade nº 000008/2026 · Municipio de Sao Goncalo do Abaete (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 70.560,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 70.560,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Aquisição de sistemas de EEG e HEG para atender demandas de saúde em São Gonçalo do Abaeté, MG, com 4 unidades, via inexigibilidade, valor estimado R$70.560,00.

Objeto Original

1.1 Aquisição de tecnologias de neuromodulação Sistemas de EEG e HEG, por meio de Inexigibilidade de Licitação, tendo como fornecedora exclusiva a empresa NEURO WORK TECNOLOGIAS APLICADAS LTDA, visando atender às demandas de saúde do município de São Gonçalo do Abaeté.

Informações complementares

1.1 A crescente demanda por procedimentos de neuromodulação e materiais correlatos nas unidades de saúde do municipio justifica a presente licitação. Esses dispositivos, embora tradicionalmente utilizados em tratamentos especializados, têm se mostrado essenciais em protocolos clínicos voltados à saúde mental, ao bemestar emocional e fisiológico, à reabilitação neurológica e ao desenvolvimento cognitivo, com ampla aplicação em contextos ambulatoriais e clínicas especializadas.

Classificação inteligente

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE

18.602.086/0001-98

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
Localização: São Gonçalo do Abaeté, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3161700

Dados do processo

Nº do processo: 000064/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 18602086000198-1-000022/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 70.560,00

Cronograma

07/07/2026 10:11

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

07/07/2026 10:11

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

07/07/2026 10:11

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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