Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA FOSCA PARA PINTURA DAS PAREDES INTERNAS DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TIMBÓ, SITUADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 314, CENTRO, JUNTO AO

Dispensa nº PRD 126 · Fundo Municipal de Transito de Timbo (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.150,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.150,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA FOSCA PARA PINTURA DAS PAREDES INTERNAS DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TIMBÓ, SITUADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 314, CENTRO, JUNTO AO PARQUE CENTRAL

Informações complementares

O PRÉDIO DO ANTIGO TELECENTRO ESTÁ PASSANDO POR MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS COM O OBJETIVO DE PREPARÁ-LO PARA ABRIGAR A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TIMBÓ, DA QUAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN FAZ PARTE. AS INTERVENÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR O ESPAÇO ÀS NOVAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS QUE PASSARÃO A UTILIZAR A ESTRUTURA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIMBO

25.137.807/0001-00

Unidade compradora: Demutran
Localização: Timbó, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4218202

Dados do processo

Nº do processo: 125/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 25137807000100-1-000125/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.150,00

Cronograma

29/09/2026 14:04

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/09/2026 14:04

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/09/2026 14:04

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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