Aquisição de tintas para manutenção predial.
Dispensa nº 14/2027 · Comando da Marinha (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de tintas para manutenção predial.. Objeto de Dispensa do órgão COMANDO DA MARINHA. Objeto de Dispensa do órgão COMANDO DA MARINHA.
Objeto Original
Aquisição de tintas para manutenção predial.
Informações complementares
Marca Coral (qualidade similar ou superior).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 63029.002043/2026-14
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-000261/2027
Cronograma
30/09/2026 17:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 17:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 17:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
20Esta licitação tem 20 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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