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Em disputa ES Municipal

AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Pregão Eletrônico nº 000044/2026 · Municipio de Marataizes (ES)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 11 dias14/10 15:30
Valor estimadoR$ 324.080,00
StatusEm disputa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE MARATAIZES.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Informações complementares

Da Fundamentação e Contextualização do Programa: A necessidade que impulsiona a aquisição dos itens elencados decorre da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes. O Programa Farmácia Básica, instituído pelo Ministério da Saúde, tem como finalidade assegurar o acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. Nesse contexto, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades locais por meio da dispensação de insumos padronizados. Da Descrição da Necessidade da Contratação: O Programa de Assistência Farmacêutica Municipal disponibiliza tiras reagentes para determinação de glicemia capilar e lancetas para distribuição gratuita aos pacientes diabéticos cadastrados, viabilizando o monitoramento glicêmico contínuo. O acompanhamento regular dos níveis glicêmicos é indispensável para a prevenção de complicações agudas e crônicas do Diabetes Mellitus, reduzindo os riscos de morbidade, diminuindo a demanda por internamentos de urgência e promovendo melhor qualidade de vida aos usuários. A dispensação de glicosímetros, tiras e lancetas ocorre em estrita conformidade com a Seção IX da Instrução Normativa SSP N.º 001/2017 e com o Decreto Municipal N.º 3.354/2024, de 04 de março de 2024. Tais normativos asseguram que a distribuição ocorra de forma controlada, mediante avaliação técnica, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MARATAIZES
01.609.408/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Localização
ESMarataízes, ES
Esfera
Municipal
Código IBGE
3203320

Dados do processo

Nº do processo
022533/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP
01609408000128-1-000164/2026

Cronograma

29/09/2026 16:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 16:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 16:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 15:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

3

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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