AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Pregão Eletrônico nº 000044/2026 · Municipio de Marataizes (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE MARATAIZES.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Informações complementares
Da Fundamentação e Contextualização do Programa: A necessidade que impulsiona a aquisição dos itens elencados decorre da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes. O Programa Farmácia Básica, instituído pelo Ministério da Saúde, tem como finalidade assegurar o acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. Nesse contexto, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades locais por meio da dispensação de insumos padronizados. Da Descrição da Necessidade da Contratação: O Programa de Assistência Farmacêutica Municipal disponibiliza tiras reagentes para determinação de glicemia capilar e lancetas para distribuição gratuita aos pacientes diabéticos cadastrados, viabilizando o monitoramento glicêmico contínuo. O acompanhamento regular dos níveis glicêmicos é indispensável para a prevenção de complicações agudas e crônicas do Diabetes Mellitus, reduzindo os riscos de morbidade, diminuindo a demanda por internamentos de urgência e promovendo melhor qualidade de vida aos usuários. A dispensação de glicosímetros, tiras e lancetas ocorre em estrita conformidade com a Seção IX da Instrução Normativa SSP N.º 001/2017 e com o Decreto Municipal N.º 3.354/2024, de 04 de março de 2024. Tais normativos asseguram que a distribuição ocorra de forma controlada, mediante avaliação técnica, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 022533/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000164/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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