Aquisição de uniformes, calçados, acessórios e identificadores operacionais destinados aos agentes da Polícia Judicial vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiçado
Pregão Eletrônico nº 31/2026 · Poder Judiciario (AC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 17 dias20/10 10:00
Valor estimadoR$ 142.553,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição de uniformes, calçados, acessórios e identificadores operacionais destinados aos agentes da Polícia Judicial vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiçado Estado do Acre(GSITJ/TJAC).
Informações complementares
Conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar nº 101/2026 e Termo de Referência nº 265/2026.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
PODER JUDICIARIO
04.034.872/0001-21
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-315
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04034872000121-1-000138/2026
Cronograma
01/10/2026 13:20
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 13:20
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 13:20
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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