[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE INVERNO (JAQUETAS TIPO PUFFER) PARA OS COLABORADORES DA FUNDAÇÃO
Dispensa nº DE84 · Fundacao Hospitalar do Municipio de Varginha Fhomuv (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Segmento Natureza Tags
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FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA FHOMUV
19.110.162/0001-00
- Unidade compradora
- Fundação Hospitalar do Município de Varginha
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3170701
Dados do processo
- Nº do processo
- 224/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 19110162000100-1-000291/2026
Cronograma
16/10/2026 07:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 07:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 07:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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