Aquisição De Uniformes Institucionais (Colete Rip Stop E Camisa Polo) – 12 Colete, 20 Camisa Polo – Para Identificação Funcional Da Equipe Da COEVIM
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de 12 coletes em rip stop e 20 camisas polo para uniformização da equipe da COEVIM, em Aracaju-SE, visando identificação funcional em atendimentos e visitas domiciliares.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS (COLETES E CAMISAS TIPO POLO) DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA EQUIPE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM, LIGADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM/AJU, PARA USO EM ATENDIMENTOS, VISITAS DOMICILIARES, AÇÕES EM TERRITÓRIO E ATIVIDADES INTERSETORIAIS.
Informações complementares
A COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM FOI RECENTEMENTE IMPLANTADA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, INTEGRANDO A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM/AJU RECENTEMENTE CRIADA PELA LEI Nº 6.260/2025, DE 02/12/2025, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO À DEMANDA INSTITUCIONAL. A EQUIPE REALIZA ATENDIMENTOS DIRETOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COMPREENDENDO ESCUTA QUALIFICADA, ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E VISITAS DOMICILIARES EM CONTEXTOS SENSÍVEIS E, POR VEZES, DE RISCO. NESSE CENÁRIO, A PADRONIZAÇÃO POR MEIO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA: A) GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DA EQUIPE; B) TRANSMITIR SEGURANÇA, LEGITIMIDADE E CONFIANÇA ÀS USUÁRIAS; C) PREVENIR CONSTRANGIMENTOS E REDUZIR RISCOS DURANTE VISITAS EXTERNAS; D) FACILITAR O RECONHECIMENTO PELA REDE DE PROTEÇÃO (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA); E) QUALIFICAR A ATUAÇÃO EM TERRITÓRIO E EM CAMPANHAS EDUCATIVAS. A AUSÊNCIA DESSA IDENTIFICAÇÃO COMPROMETE A SEGURANÇA DA EQUIPE E A CREDIBILIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO AGRUPA OS ITENS EM UM ÚNICO LOTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIAIS DESTINADOS À CONFECÇÃO, DE MODO QUE SUA EVENTUAL SEPARAÇÃO PODERIA RESULTAR EM FORNECIMENTOS ISTINTOS E COMPROMETER A PADRONIZAÇÃO DOS PRODUTOS; ASSIM, A UNIFICAÇÃO ASSEGURA A SIMILARIDADE DOS ITENS, ALÉM DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE UM ÚNICO FORNECEDOR, O QUE CONTRIBUI PARA MAIOR EFICIÊNCIA E FACILIDADE NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS CONFORME A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E OPERACIONAL DA COORDENADORIA, CONSIDERANDO O USO CONTÍNUO NAS ATIVIDADES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS. ANTE O EXPOSTO, RESTA CLARA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES AQUI DISCRIMINADAS PARA DAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COORDENADORIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COEVIM, AQUISIÇÃO A SER EFETIVADA COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ART. 75, LEI Nº 14.133/2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023, NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO PROCESSO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL E DA CIDADANIA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- DI0145/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780009662-1-000004/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.799,80
- Economia realizada
- R$ 317,40 (8%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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