AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, TIPO MINIVAN ZERO KM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 2025.076.75923.
Pregão Eletrônico nº 76/2026 · Municipio de Caraguatatuba (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias05/11 08:59
Valor estimadoR$ 198.500,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, TIPO MINIVAN ZERO KM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 2025.076.75923. PEC 298.
Informações complementares
PI 30075 / 2026
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
46.482.840/0001-39
- Unidade compradora
- SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
- Localização
Caraguatatuba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3510500
Dados do processo
- Nº do processo
- PC 001613/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 46482840000139-1-000825/2026
Cronograma
21/10/2026 10:21
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 10:38
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 10:38
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 10:38
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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