“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 5 LUGARES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.238, DE 16 DE JUNHO DE 2025, E MINIVAN DE 07 LUGARES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.028,
Pregão Eletrônico nº 028/2026 · Municipio de Ouro Branco (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 5 LUGARES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.238, DE 16 DE JUNHO DE 2025, E MINIVAN DE 07 LUGARES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.028, DE 16 DE ABRIL DE 2026, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
18.295.329/0001-92
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG
- Localização
Ouro Branco, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3145901
Dados do processo
- Nº do processo
- 110/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 18295329000192-1-000111/2026
Cronograma
15/10/2026 11:50
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 11:50
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 15:37
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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