AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM COMPREENDENDO: 01 VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO 16 PESSOAS COM ACESSIBILIDADE CONFORME RESOLUÇÃO SES N 10.366 DE 29 DE JULHO DE 2025 01 VEÍCULO DE PASSEIO,

Informações complementares

A Secretaria Municipal de Saúde carece de veículo próprio destinado ao transporte de usuários do Sistema Único de Saúde em caráter eletivo, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, bem como de veículo próprio destinado ao deslocamento de suas equipes técnicas no acompanhamento de programas e na gestão dos serviços de saúde no território municipal. A ausência de veículos próprios e especificamente vinculados a cada finalidade compromete o cumprimento das condições de uso estabelecidas nos instrumentos de repasse que financiam a aquisição, bem como a regularidade das ações de acesso eletivo e de gestão territorial da política municipal de saúde.A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, carece de veículo próprio para o transporte coletivo dos alunos da rede municipal de ensino. A ausência ou insuficiência de veículo adequado a essa finalidade compromete diretamente a frequência e a permanência dos alunos na rede municipal.