AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO CAMIONETA/SUV, DE GRANDE PORTE, CARACTERIZADO, PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ATIBAIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 00103/2026 – TRANSFEREGOV.BR Nº
Pregão Eletrônico nº PE 185 · Municipio de Atibaia (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias28/10 09:30
Valor estimadoR$ 439.555,55
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO CAMIONETA/SUV, DE GRANDE PORTE, CARACTERIZADO, PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ATIBAIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 00103/2026 – TRANSFEREGOV.BR Nº 007574/2026.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ATIBAIA
45.279.635/0001-08
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3504107
Dados do processo
- Nº do processo
- 709/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 45279635000108-1-000889/2026
Cronograma
13/10/2026 09:25
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/10/2026 09:34
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 09:34
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 09:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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