Aquisição e instalação de materiais permanentes para os viveiros de mudas que serão instalados no Parque Maria do Socorro, lindeiro ao antigo Aeroporto Carlos Prates, e no antigo Aterro Sanitário da
Pregão Eletrônico nº 20/2026 · Fundacao de Parques Municipais e Zoobotanica (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição e instalação de materiais permanentes para os viveiros de mudas que serão instalados no Parque Maria do Socorro, lindeiro ao antigo Aeroporto Carlos Prates, e no antigo Aterro Sanitário da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), localizado na BR-040, atendendo à destinação de recursos das emendas parlamentares estaduais de investimento: 146467/2024, 146475/2024, 146505/2024 e 146507/2024, nos termos do Anexo I – Termo de Referência e conforme condições e exigências do edital.
Objeto Original
Aquisição e instalação de materiais permanentes para os viveiros de mudas que serão instalados no Parque Maria do Socorro, lindeiro ao antigo Aeroporto Carlos Prates, e no antigo Aterro Sanitário da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), localizado na BR-040, atendendo à destinação de recursos das emendas parlamentares estaduais de investimento: 146467/2024, 146475/2024, 146505/2024 e 146507/2024, nos termos do Anexo I – Termo de Referência e conforme condições e exigências do edital.
Informações complementares
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
Sinais do comprador
Dados do Município de Belo Horizonte (Poder Executivo)
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 84% das licitações decididas viraram contratação (46 de 55, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- CMG-FUNDAÇÃO PARQUES MUN. E ZOOBOTÂNICA
- Localização
Belo Horizonte, MG
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Belo Horizonte
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Belo Horizonte: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 1,16 bi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 760,7 mi), com sobra de 2,2% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 2,2% da receita corrente líquida (R$ 18,28 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 31.0092.0018/2026-90
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 07276220000191-1-000040/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
Acesse dados completos desta licitação
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