Aquisição emergencial de cestas básicas, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, visando assegurar a continuidade do benefício eventual alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição emergencial de cestas básicas, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, visando assegurar a continuidade do benefício eventual alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pelo período de 3 (três) meses, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Objeto Original
Aquisição emergencial de cestas básicas, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, visando assegurar a continuidade do benefício eventual alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pelo período de 3 (três) meses, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3128709
Dados do processo
- Nº do processo
- PL-242/2026 - DL - 39
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- J BRASIL SISTEMAS LTDA
- Nº controle PNCP
- 18663401000197-1-000234/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
16Esta licitação tem 16 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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