[Portal de Compras Públicas] - Aquisição emergencial de kits de higiene pessoal destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela cheia dos rios no Município
Dispensa nº 013/2026 · Municipio de Eirunepe (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 16/10
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Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição emergencial de kits de higiene pessoal destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela cheia dos rios no Município de Eirunepé, visando assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade à população atingida, bem como apoiar as ações de assistência humanitária e enfrentamento dos impactos decorrentes da situação de emergência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Eirunepé
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1301407
Dados do processo
- Nº do processo
- 088/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 04190765000192-1-000065/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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