Aquisição imediata de tintas especial de demarcação viária para os estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça, Fórum e Anexo I.
Dispensa nº 292/2026 · Tribunal de Justica do Estado do Tocantins (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição imediata de tintas especial de demarcação viária para os estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça, Fórum e Anexo I.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
25.053.190/0001-36
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.0.000019363-0
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053190000136-1-000325/2026
Cronograma
02/10/2026 14:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 14:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 14:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 15:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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