Aquisição, mediante Registro de Preços, de equipamentos de segurança (algema, porta-algema, bastão anti tumulto, fiel retrátil, coldres e porta carregador duplo pistola 9mm), conforme condições,
Pregão Eletrônico nº 49/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 13:30
Valor estimadoR$ 375.765,50
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição, mediante Registro de Preços, de equipamentos de segurança (algema, porta-algema, bastão anti tumulto, fiel retrátil, coldres e porta carregador duplo pistola 9mm), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Informações complementares
Será permitida a adesão de órgãos da Justiça Federal, em decorrência do artigo 30 da Resolução CJF nº 842/2023.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 0006386-69.2026.4.03.8001
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-001915/2026
Cronograma
01/10/2026 06:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 06:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 06:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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