Aquisição por dispensa de licitação, de Frascos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Dispensa nº PD0159/26 · Estado do Rio de Janeiro (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição por dispensa de licitação, de Frascos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.. Objeto de Dispensa do órgão ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Objeto Original
Aquisição por dispensa de licitação, de Frascos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37586
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
42.498.600/0001-71
- Unidade compradora
- HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-260007/011331/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-004367/2026
Cronograma
09/10/2026 09:44
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 09:44
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 09:44
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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