- Aquisições de Materiais de AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Pregão Eletrônico nº 46/2026 · Municipio de Cotia (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
- Aquisições de Materiais de AEE (Atendimento Educacional Especializado). Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE COTIA.
Objeto Original
- Aquisições de Materiais de AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Informações complementares
duca - 1.1 Caracterização do Público Atendido A Secretaria Municipal de Educação de Cotia atende um público significativo de estudantes que necessitam de apoio educacional especializado. Atualmente, 644 alunos são atendidos diretamente nas Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), distribuídas em 23 escolas-polo. Além disso, cerca de 1.433 estudantes com necessidades educacionais especiais estão matriculados nas 100 unidades escolares da rede municipal, demandando ações contínuas de inclusão, apoio pedagógico e acessibilidade. Esse conjunto de estudantes apresenta diferentes perfis e necessidades educacionais, o que requer recursos e materiais diversificados para garantir condições de aprendizagem equitativas. 1.2 Demandas Educacionais e Pedagógicas O desenvolvimento do AEE exige recursos específicos capazes de apoiar práticas pedagógicas especializadas voltadas à eliminação de barreiras e ao atendimento das singularidades de cada estudante. Entre as necessidades atendidas por esses materiais, destacam-se: ¿ promoção da acessibilidade pedagógica, comunicacional e sensorial; ¿ desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, visuais, auditivas e táteis; ¿ estímulo à autonomia, à funcionalidade e à participação ativa do estudante; ¿ apoio aos processos de alfabetização, letramento e numeramento; ¿ utilização de tecnologias assistivas e recursos multimodais; ¿ suporte às avaliações pedagógicas, intervenções individualizadas e acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos alunos. Esses recursos são ferramentas essenciais para que o AEE desempenhe sua função de complementaridade e suplementação ao ensino regular. 1.3 Natureza e Importância dos Materiais Os materiais previstos neste Termo de Referência contemplam recursos pedagógicos, lúdicos, sensoriais, tecnológicos e de acessibilidade destinados ao atendimento de estudantes com: ¿ deficiência intelectual; ¿ deficiência física; ¿ deficiência visual; ¿ deficiência auditiva; ¿ transtorno do espectro autista (TEA); ¿ transtornos do neurodesenvolvimento; ¿ altas habilidades/superdotação. A atualização, reposição e ampliação desses materiais é imprescindível para garantir: ¿ adequação pedagógica às necessidades individuais; ¿ modernização dos recursos utilizados nas intervenções; ¿ continuidade do atendimento especializado; ¿ práticas inclusivas em conformidade com a legislação educacional vigente. A aquisição fundamenta-se nas determinações legais que regem a Educação Especial no Brasil, especialmente: ¿ Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); ¿ Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; ¿ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996); ¿ Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que estabelece diretrizes operacionais para o AEE.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cotia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3513009
Dados do processo
- Nº do processo
- 15.572/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46523049000120-1-000181/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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