Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Municipal

AR CONDICIONADO 24.000BTUS, tipo Split, tecnologia inverter (baixo consumo), alimentação 220V, ciclo Frio (ou quente/Frio). O equipamento deve utilizar gás refrigerante ecológico, possuir serpentina

Dispensa nº 000002/2026 · Fundo Municipal de Educacao de Porto Alegre do Tocantins (TO)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 26.450,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 26.450,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AR CONDICIONADO 24.000BTUS, tipo Split, tecnologia inverter (baixo consumo), alimentação 220V, ciclo Frio (ou quente/Frio). O equipamento deve utilizar gás refrigerante ecológico, possuir serpentina em cobre, baixo nível de ruído e classificação energética A no INMETRO. Inclusos: controle remoto sem fio e garantia mínima de 12 meses.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

30.444.133/0001-18

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Localização: Porto Alegre do Tocantins, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1718006

Dados do processo

Nº do processo: 3463/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Megasoft Informática
Nº controle PNCP: 30444133000118-1-000002/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 26.450,00

Cronograma

18/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/09/2026 12:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

28/09/2026 08:41

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 08:41

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 08:41

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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