Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE GERENCIAMENTO/SUPERVISÃO DE OBRAS do Ministério Público de Pernambuco - MPPE, conforme
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 · Procuradoria Geral da Justica (PE)
Licitação publicada no portal TCE-PE (RemessaTCEPE), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 37 dias09/11 08:00
Valor estimadoR$ 2.169.949,33
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE GERENCIAMENTO/SUPERVISÃO DE OBRAS do Ministério Público de Pernambuco - MPPE, conforme especificações previstas no Termo de Referência (Anexo I).
Informações complementares
Concorrência eletrônica. Informada ao TCE-PE (RemessaTCEPE) e não publicada no PNCP. Fonte: dados abertos do TCE-PE.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
24.417.065/0001-03
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- 72/2026
- Nº da oportunidade (TCE-PE (RemessaTCEPE))
- 6/2026
Cronograma
11/09/2026 00:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/09/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/09/2026 00:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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