Assessoria e Consultoria Jurídica
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas da Câmara Municipal de Palestina do Pará no ano de 2026.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, jurídica para atender as demandas da Câmara Municipal de Palestina do Pará no ano 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Palestina do Pará
- Localização
Palestina do Pará, PA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1505494
Dados do processo
- Nº do processo
- 002/2026-CMPP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 84139732000157-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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