Assinatura de Plataforma Jurídica (1 Anual)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Assinatura anual de plataforma jurídica para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ, com valor estimado de R$2.860,00, sob inexigibilidade de licitação.
Objeto Original
Assinatura de Plataforma Jurídica.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
- Localização
Campos dos Goytacazes, RJ- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3301009
Dados do processo
- Nº do processo
- 244/2026/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 30407977000199-1-000010/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.860,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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