Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PA Estadual

Assinatura institucional da Plataforma de biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com licenças nominais de acesso aos catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, incluindo

Inexigibilidade nº 135/2026 · Tribunal de Justica do Estado do para (PA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 197.400,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 197.400,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

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Objeto Original

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

04.567.897/0001-90

Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Localização: Belém, PA
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Código IBGE: 1501402

Dados do processo

Nº do processo: 135/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Nº controle PNCP: 04567897000190-1-000214/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 197.400,00

Cronograma

01/10/2026 10:49

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/10/2026 10:49

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/10/2026 10:49

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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