ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS ACAO JUDICIAL GRUPO I
Pregão Eletrônico nº 220 AB 1 · Fundo Municipal de Saude de Sao Jose dos Campos (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias23/10 08:30
Valor estimadoR$ 77.448,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS ACAO JUDICIAL GRUPO I. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS.
Objeto Original
ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS ACAO JUDICIAL GRUPO I
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
12.998.458/0001-60
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE SAUDE
- Localização
São José dos Campos, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3549904
Dados do processo
- Nº do processo
- 106924/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Município de São José dos Campos
- Nº controle PNCP
- 12998458000160-1-001347/2026
Cronograma
08/10/2026 13:34
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 13:34
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 13:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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