AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144-26-PMG (Contratação de associação ou cooperativa especializada para a prestação dos serviços de coleta seletiva, coleta, transporte, triagem, segregação, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis gerados no Município e Distritos de Morrinhos, Mutans e Ceraima, incluindo, ações de educação ambiental e apoio à coleta seletiva)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144-26-PMG (Contratação de associação ou cooperativa especializada para a prestação dos serviços de coleta seletiva, coleta, transporte, triagem, segregação, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis gerados no Município e Distritos de Morrinhos, Mutans e Ceraima, incluindo, ações de educação ambiental e apoio à coleta seletiva)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2911709
Dados do processo
- Nº do processo
- 144-26-PMG
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos
- Nº controle PNCP
- 13982640000196-1-000140/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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