Prestação de Serviços de Avaliação/Reavaliação/Estudo Atuarial (Exercício 2025, Data-base 31/12/2024)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de avaliação atuarial anual para o exercício de 2025, atendendo à Portaria MTP nº 1.467/2022, com prestação de contas via CadPrev, localizado em São Manuel – SP, valor estimado R$ 18.407,50.
Objeto Original
Prestação de serviços de Avaliação/Reavaliação/Estudo Atuarial do exercício de 2025, com data-base de 31/12/2024, com o intuito de atender a Portaria MTP nº 1.467/2022, quanto a necessidade realizar avaliação/estudo atuarial anual obrigatória, no sentido de reavaliar a sua situação atuarial e financeira, bem como prestar contas à Secretaria da Previdência, via sistema CadPrev quanto aos resultados encontrados, base de dados, Nota Técnica Atuarial e com isso, manter regular da CRP
Informações complementares
Avaliação Atuarial envolve juízo técnico qualificado; exige conhecimento científico específico; depende da atuação de profissional legalmente habilitado (atuário); gera responsabilidade técnica pessoal. Tal caracterização afasta a possibilidade de enquadramento do objeto como serviço comum ou padronizável.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUEL
- Localização
São Manuel, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550100
Dados do processo
- Nº do processo
- 001/2026-L
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 01671721000196-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 11.750,00
- Economia realizada
- R$ 6.657,50 (36%)
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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